REsp 2213899 - DECISAO

REsp 2213899 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a matéria afetada ao Tema n. 1.378/STJ exigiu a devolução e suspensão dos autos conforme art. 256-L do RISTJ, as demais matérias ficaram prejudicadas até o julgamento do repetitivo, e não se demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material que autorizasse o acolhimento dos embargos ou efeito modificativo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão Da Relatoria)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Afeção De Tema Repetitivo, Competência Territorial, Honorários De Sucumbência, Contrato De Mútuo
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Afeção De Tema Repetitivo Competência Territorial Honorários De Sucumbência Contrato De Mútuo

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão Da Relatoria)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Afeção do Tema n. 1.378/STJ e devolução dos autos ao tribunal de origem
  3. 3 Restantes teses suscitadas no recurso especial (reconhecimento da parte como consumidora; competência territorial; intervenção do acórdão em relação privada de mútuo; fixação de honorários)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a matéria afetada ao Tema n. 1.378/STJ exigiu a devolução e suspensão dos autos conforme art. 256-L do RISTJ, as demais matérias ficaram prejudicadas até o julgamento do repetitivo, e não se demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material que autorizasse o acolhimento dos embargos ou efeito modificativo.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.