AREsp 2125437 - DECISAO

AREsp 2125437 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram a existência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 e ostentaram nítido caráter infringente, sendo indevida a utilização dos embargos para rediscutir o julgado; advertiu-se, ainda, que eventual interposição de novos aclaratórios poderá ser apenada com multa.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Multa Art. 1.026, §3º, Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Multa Art. 1.026, §3º, Cpc/2015

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  2. 2 Caracter infringente dos embargos
  3. 3 Possibilidade de aplicação de multa por caráter protelatório (art. 1.026, §3º, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram a existência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 e ostentaram nítido caráter infringente, sendo indevida a utilização dos embargos para rediscutir o julgado; advertiu-se, ainda, que eventual interposição de novos aclaratórios poderá ser apenada com multa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.