AREsp 2708125 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; os aclaratórios revelam intuito infringente, pretendendo reformar o julgado por via inadequada, e a matéria invocada envolve análise fático-probatória ou súmulas que impedem o conhecimento no recurso especial, razão pela qual não se conhecem as alegadas omissões.

Parties
Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Negativa De Prestação Jurisdicional, Intuito Infringente, Penhora, Bem De Família, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Negativa De Prestação Jurisdicional Intuito Infringente Penhora Bem De Família Súmula 7/stj +2 more

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Intuito infringente dos aclaratórios
  3. 3 Negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; os aclaratórios revelam intuito infringente, pretendendo reformar o julgado por via inadequada, e a matéria invocada envolve análise fático-probatória ou súmulas que impedem o conhecimento no recurso especial, razão pela qual não se conhecem as alegadas omissões.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados