AREsp 2805596 - ACORDAO

AREsp 2805596 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; restou demonstrada a incidência das Súmulas 7/STJ e 282/STF; o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência de cotejo analítico e similitude fática; e os embargos não são meio adequado para reexame de matéria fático-probatória, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: SUERDA KELLY BEZERRA DE MEDEIROS; Embargante: GRACE DE OLIVEIRA ROCHA; Embargante: ELIANE ARAUJO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025)
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 282/stf Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SUERDA KELLY BEZERRA DE MEDEIROS

Embargante

GRACE DE OLIVEIRA ROCHA

Embargante

ELIANE ARAUJO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Prequestionamento de dispositivos legais (arts. 17, 18, 337, XI, e 485, VI, do CPC)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 282/STF

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; restou demonstrada a incidência das Súmulas 7/STJ e 282/STF; o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência de cotejo analítico e similitude fática; e os embargos não são meio adequado para reexame de matéria fático-probatória, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.