AREsp 2705485 - DECISAO

AREsp 2705485 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão monocrática corretamente não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica a um dos fundamentos autônomos de inadmissibilidade (falta de cotejo analítico na demonstração do dissídio jurisprudencial), conforme o princípio da dialeticidade recursal e Súmula 182/STJ, o que impede o exame do mérito suscitada pelo embargante.

Parties
Embargante: CARLOS HENRIQUE ZANARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Impugnação Específica, Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Impugnação Específica Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico Súmula 182/stj +1 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE ZANARDI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição alegadas pelo embargante
  2. 2 falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 impossibilidade de conhecimento do agravo por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão monocrática corretamente não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica a um dos fundamentos autônomos de inadmissibilidade (falta de cotejo analítico na demonstração do dissídio jurisprudencial), conforme o princípio da dialeticidade recursal e Súmula 182/STJ, o que impede o exame do mérito suscitada pelo embargante.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.