AREsp 2997386 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; o Agravo em Recurso Especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada conforme exigido, de modo que não há vício a ser sanado; advertiu-se ainda sobre multa de 2% em caso de reiteração manifestamente protelatória.

Parties: Embargante: SPE VJA 05 DIADEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos, Omissão No Julgado, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios

Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação De Fundamentos Omissão No Julgado Preclusão +1 more

Case Brief

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Parties

SPE VJA 05 DIADEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 Houve omissão no acórdão que não admitiu o recurso especial quanto ao art. 489, §1º, do CPC?
2 O Agravo em Recurso Especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial?
3 Aplicação do art. 1.022 do CPC aos Embargos de Declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

Rejeição dos Embargos de Declaração
Advertência sobre reiteração e aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de novos embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC)