AREsp 2890635 - DECISAO

AREsp 2890635 - DECISAO

Diante da contradição apontada pelos embargantes acerca da identificação do agravante, acolheram-se os Embargos de Declaração com efeitos infringentes para tornar sem efeito a decisão embargada e determinar a distribuição dos autos, corrigindo-se o vício formal apontado.

Parties
Embargante: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA; Embargante: NOEMIA VIEIRA DA SILVA; Agravante (indicação Constante Da Decisão): INSTITUTO ÁGUA E TERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; determinação de distribuição dos autos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Contradição Em Decisão
Processo Civil Recurso Especial Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Inadmissão De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Contradição Em Decisão

Case Brief

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Parties

JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA

Embargante

NOEMIA VIEIRA DA SILVA

Embargante

INSTITUTO ÁGUA E TERRA

Agravante (indicação Constante Da Decisão)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Contradição entre a indicação do agravante na decisão e a indicação no relatório
  2. 2 Possibilidade de acolhimento de embargos de declaração com efeitos infringentes para sanar vício formal e afastar decisão anterior

Ratio Decidendi

Diante da contradição apontada pelos embargantes acerca da identificação do agravante, acolheram-se os Embargos de Declaração com efeitos infringentes para tornar sem efeito a decisão embargada e determinar a distribuição dos autos, corrigindo-se o vício formal apontado.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; determinação de distribuição dos autos.

Orders

  • Embargos de Declaração acolhidos com efeitos infringentes
  • Decisão embargada tornada sem efeito