AREsp 3034159 - ACORDAO

AREsp 3034159 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão não era omisso, examinou adequadamente os motivos do não provimento do agravo regimental, não foi indicada decisão paradigma nem efetuado cotejo analítico, e a insurgência do embargante configurou mero inconformismo visando ao reexame da matéria.

Parties
Embargante: VINICIUS MARTINS MONTELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Indicação De Acórdão Paradigma, Art. 619 Do CPP
Processo Penal Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Especial Indicação De Acórdão Paradigma Art. 619 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VINICIUS MARTINS MONTELO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Obrigatoriedade de indicação de julgado paradigma e realização de cotejo analítico
  3. 3 Aplicação do art. 619 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão não era omisso, examinou adequadamente os motivos do não provimento do agravo regimental, não foi indicada decisão paradigma nem efetuado cotejo analítico, e a insurgência do embargante configurou mero inconformismo visando ao reexame da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.