EAREsp 1776227 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações não se enquadram nas hipóteses do art. 1.022 do CPC; a juntada do paradigma em autos diversos não suplanta os requisitos do recurso; o quadro comparativo foi analisado e considerado insuficiente para demonstrar divergência; e não há contradição entre reconhecer a necessidade de cotejo analítico e concluir que ele ausentou-se no caso concreto.

Parties
Embargante: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (corte Especial)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Cotejo Analítico, Quadro Comparativo, Divergência Jurisprudencial, Preclusão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Cotejo Analítico Quadro Comparativo Divergência Jurisprudencial Preclusão

Case Brief

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado padece de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se a juntada do inteiro teor do aresto paradigma em autos diversos supre a exigência de demonstração nos embargos de declaração
  3. 3 Se o quadro comparativo apresentado pela parte constitui cotejo analítico suficiente para demonstrar divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações não se enquadram nas hipóteses do art. 1.022 do CPC; a juntada do paradigma em autos diversos não suplanta os requisitos do recurso; o quadro comparativo foi analisado e considerado insuficiente para demonstrar divergência; e não há contradição entre reconhecer a necessidade de cotejo analítico e concluir que ele ausentou-se no caso concreto.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.