AREsp 2857845 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão encontrava-se devidamente fundamentado, não havendo ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade a justificar aclaratórios; além disso, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada configura erro grosseiro, inviabilizando o conhecimento do recurso e não sendo sanável por embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: PRUDENCIO COELHO DA CUNHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Erro Grosseiro, Súmula 7/stj, Impedimento De Conhecimento, Proibição De Rejulgamento Nos Aclaratórios
Case Brief
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Parties
PRUDENCIO COELHO DA CUNHA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 Cabimento de embargos de declaração para sanar contradição e obscuridade em acórdão que não conheceu de agravo regimental
- 2 Se a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada configura erro grosseiro que impede o conhecimento do recurso
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão encontrava-se devidamente fundamentado, não havendo ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade a justificar aclaratórios; além disso, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada configura erro grosseiro, inviabilizando o conhecimento do recurso e não sendo sanável por embargos de declaração.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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