AREsp 3018436 - ACORDAO
As teses de excesso de linguagem na pronúncia e de ausência de dolo eventual foram amplamente analisadas e decididas no habeas corpus anterior, que transitou em julgado; portanto, o recurso especial que veicula idêntica pretensão ficou prejudicado por perda superveniente de objeto, não cabendo reanálise nem concessão de habeas corpus de ofício como sucedâneo recursal.
- Parties
- Agravante: FELIP SOARES SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Recurso Especial Prejudicado, Excesso De Linguagem Na Pronúncia, Dolo Eventual, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
FELIP SOARES SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se as teses de excesso de linguagem na pronúncia e de ausência de elementos para configuração de dolo eventual, apreciadas em habeas corpus anterior, poderiam ser reanalisadas em recurso especial.
Ratio Decidendi
As teses de excesso de linguagem na pronúncia e de ausência de dolo eventual foram amplamente analisadas e decididas no habeas corpus anterior, que transitou em julgado; portanto, o recurso especial que veicula idêntica pretensão ficou prejudicado por perda superveniente de objeto, não cabendo reanálise nem concessão de habeas corpus de ofício como sucedâneo recursal.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment