AREsp 3026559 - DECISAO

AREsp 3026559 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a matéria já foi enfrentada no decisum embargado, não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e o print juntado não comprova, por ausência de fé pública, a suspensão do expediente/feriado local exigida pela jurisprudência do STJ para reconhecer a tempestividade do recurso.

Parties
Embargante: LUIZA APARECIDA DA SILVA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade Recursal, Feriado Local, Prova Documental, Jurisprudência Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Tempestividade Recursal Feriado Local Prova Documental Jurisprudência Do STJ

Case Brief

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Parties

LUIZA APARECIDA DA SILVA ALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  2. 2 se o print de site do Tribunal de origem comprova suspensão de expediente/feriado local para fins de tempestividade
  3. 3 se o agravo interposto deveria ser conhecido em razão da suspensão do expediente

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a matéria já foi enfrentada no decisum embargado, não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e o print juntado não comprova, por ausência de fé pública, a suspensão do expediente/feriado local exigida pela jurisprudência do STJ para reconhecer a tempestividade do recurso.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC).