AREsp 2854562 - ACORDAO

Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, que examinou as questões relevantes e fundamentou corretamente a decisão; a alegação sobre a taxa Selic foi suscitada apenas no agravo interno, constituindo inovação recursal; além disso, eventual reexame de fatos ou interpretação contratual é vedado em recurso especial, de modo que os embargos de declaração não poderiam prosperar, impondo-se a sua rejeição.

Parties: Embargante: BANCO BRADESCO S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 November 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Inovação Recursal, Taxa Selic, Honorários Advocatícios, Arbitramento De Honorários

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +7 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
2 Prequestionamento e aplicação da Súmula 211/STJ
3 Alegação superveniente relativa à aplicação da taxa Selic e inovação recursal