AREsp 2955270 - ACORDAO

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Rejeitam-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a embargante apenas demonstra inconformismo com a conclusão da Turma; houve ausência de prequestionamento que impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ) e a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: GENERALI BRASIL SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Súmula 211/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GENERALI BRASIL SEGUROS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a embargante apenas demonstra inconformismo com a conclusão da Turma; houve ausência de prequestionamento que impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ) e a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.