REsp 2202450 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC; constituíram tentativa de rediscussão de matéria decidida, e aplicou-se a Súmula 182/STJ ante a impugnação genérica dos fundamentos, o que impede ultrapassar o juízo de conhecimento sem reexame de provas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Concurso Público, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Concurso Público +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão da matéria
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ e impossibilidade de ultrapassar o juízo de conhecimento sem reexame de prova

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC; constituíram tentativa de rediscussão de matéria decidida, e aplicou-se a Súmula 182/STJ ante a impugnação genérica dos fundamentos, o que impede ultrapassar o juízo de conhecimento sem reexame de provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.