EREsp 2080108 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque as alegadas omissões referiam-se ao mérito, não apreciado nesta Corte em razão de óbices de admissibilidade e incidência de súmulas obstativas; a reprodução dos fundamentos de admissibilidade não configura violação dos arts. 489 e 1.021, §3º, do CPC/2015; faltou cotejo analítico obrigatório, inviabilizando o conhecimento da divergência; dadas as características manifestamente protelatórias dos embargos, aplicou-se multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015, permanecendo vedada à Corte a apreciação de matéria constitucional para fins de prequestionamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Corte Especial (sessão Virtual 05/11/2025 a 11/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Súmula 168/stj, Multa Por Litigância (art. 1.026 Cpc/2015)
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Súmula 7/stj Súmula 315/stj Súmula 168/stj Multa Por Litigância (art. 1.026 Cpc/2015)

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Corte Especial (sessão Virtual 05/11/2025 a 11/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Omissão, contradição, obscuridade e erro material
  3. 3 Incidência de súmulas obstativas e requisitos de admissibilidade (Súmulas 7, 83 do STJ; 283 e 284 do STF; enunciados 315 e 168 do STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as alegadas omissões referiam-se ao mérito, não apreciado nesta Corte em razão de óbices de admissibilidade e incidência de súmulas obstativas; a reprodução dos fundamentos de admissibilidade não configura violação dos arts. 489 e 1.021, §3º, do CPC/2015; faltou cotejo analítico obrigatório, inviabilizando o conhecimento da divergência; dadas as características manifestamente protelatórias dos embargos, aplicou-se multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015, permanecendo vedada à Corte a apreciação de matéria constitucional para fins de prequestionamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Aplicar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015.