AREsp 3022106 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque foram utilizados para rediscutir os fundamentos do acórdão recorrido e não para sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, não tendo sido constatada contradição no acórdão.
- Parties
- Embargante: GUILHERME COSME CORATO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 November 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Contradição, Rediscussão De Matéria Fática
Case Brief
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Parties
GUILHERME COSME CORATO DE OLIVEIRA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar contradição quando usados para rediscutir fundamentos do acórdão recorrido
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque foram utilizados para rediscutir os fundamentos do acórdão recorrido e não para sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, não tendo sido constatada contradição no acórdão.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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