AREsp 3022150 - DECISAO
Rejeitar os embargos porque não se comprovou omissão, contradição ou erro material; o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula 83/STJ), de modo que não há vício a ser sanado; advertência de multa de 2% em caso de reiteração de embargos protelatórios.
- Parties
- Embargante: SC2 SHOPPING MONTSERRAT S.A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 November 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 83/stj, Preclusão, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
SC2 SHOPPING MONTSERRAT S.A
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Legal Issues
- 1 omissão alegada quanto à não análise da não incidência da Súmula 83/STJ
- 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 3 momento adequado para impugnação é a interposição do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos porque não se comprovou omissão, contradição ou erro material; o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula 83/STJ), de modo que não há vício a ser sanado; advertência de multa de 2% em caso de reiteração de embargos protelatórios.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.
Full Case Text
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