AREsp 2419966 - ACORDAO
Os embargos foram rejeitados por inexistir contradição no acórdão; o voto concluiu que o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica o fundamento da decisão de origem que inadmitiu o recurso especial, ensejando a aplicação da Súmula 182/STJ, e que os embargos visavam apenas a rediscussão da matéria já decidida.
- Parties
- Embargante: MATHEUS ARAUJO KURADOMI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 November 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Reexame Fático Probatório
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MATHEUS ARAUJO KURADOMI
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Existência de contradição no acórdão
- 2 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, ambiguidade, contradição)
- 3 Aplicação da Súmula 182/STJ por não impugnação específica
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados por inexistir contradição no acórdão; o voto concluiu que o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica o fundamento da decisão de origem que inadmitiu o recurso especial, ensejando a aplicação da Súmula 182/STJ, e que os embargos visavam apenas a rediscussão da matéria já decidida.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment