AREsp 2647010 - DECISAO

AREsp 2647010 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão, consignando que a questão do dissídio jurisprudencial relativa ao crime de ameaça não foi analisada; contudo, o recorrente não realizou o cotejo analítico exigido e não comprovou a similitude fática entre o acórdão paradigma e o recorrido, faltando o atendimento aos requisitos legais (arts. 1.029, §1º CPC; 255, §1º RISTJ), razão pela qual o acolhimento não teve efeitos infringentes.

Parties
Embargante: MARCELO IZAR NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos Sem Efeitos Infringentes
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Ameaça (art. 147 Do Código Penal), Cotejo Analítico, Omissão
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Ameaça (art. 147 Do Código Penal) Cotejo Analítico Omissão

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Parties

MARCELO IZAR NEVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Sem Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise de dissídio jurisprudencial sobre o crime de ameaça (art. 147 do Código Penal)
  2. 2 exigência de cotejo analítico para demonstrar similitude fática entre acórdão paradigma e acórdão recorrido
  3. 3 admissibilidade dos embargos de declaração para sanar omissão ou erro material

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão, consignando que a questão do dissídio jurisprudencial relativa ao crime de ameaça não foi analisada; contudo, o recorrente não realizou o cotejo analítico exigido e não comprovou a similitude fática entre o acórdão paradigma e o recorrido, faltando o atendimento aos requisitos legais (arts. 1.029, §1º CPC; 255, §1º RISTJ), razão pela qual o acolhimento não teve efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração para sanar omissão, sem efeitos infringentes.
  • Publique-se.