AREsp 3040118 - DECISAO

AREsp 3040118 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma efetiva, individualizada e específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo insuficientes as alegações genéricas apresentadas; aplicaram-se, assim, o art. 932, III, do CPC e o enunciado da Súmula 182/STJ, bem como reconheceu-se a incidência do óbice previsto na Súmula 7/STJ; em razão do desprovimento, foram majorados honorários advocatícios em R$ 1.000,00.

Parties
Agravante: PETRUS GOMES GENUINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 932 Do CPC, Honorários Advocatícios
Processual Civil Embargos De Declaração Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 1.022 Do CPC Art. 932 Do CPC Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

PETRUS GOMES GENUINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicação analógica da Súmula 182/STJ para agravos que não impugnam todos os fundamentos

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma efetiva, individualizada e específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo insuficientes as alegações genéricas apresentadas; aplicaram-se, assim, o art. 932, III, do CPC e o enunciado da Súmula 182/STJ, bem como reconheceu-se a incidência do óbice previsto na Súmula 7/STJ; em razão do desprovimento, foram majorados honorários advocatícios em R$ 1.000,00.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios em R$ 1.000,00