AREsp 3077356 - DECISAO

AREsp 3077356 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, e porque o Agravo em Recurso Especial não impugnou de forma efetiva e específica os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (notadamente fundamentos relacionados às Súmulas 7 e 83 do STJ), conforme exige o art. 253, parágrafo único, do RISTJ e a jurisprudência aplicada.

Parties
Embargante: ROSANGE PEDRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Preclusão, Dialeticidade
Processual Civil Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj +3 more

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Parties

ROSANGE PEDRO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade na decisão embargada
  2. 2 Se o Agravo em Recurso Especial impugnou especificamente os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial
  3. 3 Aplicação e exigências das Súmulas 7, 83 e 182 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, e porque o Agravo em Recurso Especial não impugnou de forma efetiva e específica os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (notadamente fundamentos relacionados às Súmulas 7 e 83 do STJ), conforme exige o art. 253, parágrafo único, do RISTJ e a jurisprudência aplicada.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.