AREsp 2869330 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se comprovou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada as questões relevantes e confirmou que o cálculo da contadoria está conforme a sentença transitada em julgado, de modo que os aclaratórios tinham caráter infringente e visavam apenas manifestar inconformismo com o resultado.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Contrato Bancário, Ação Monitória, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Excesso De Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Contrato Bancário Ação Monitória Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Excesso De Execução +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade passível de acolhimento nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Caráter infringente dos embargos de declaração e vedação de rediscussão do julgado
  3. 3 Alegação de excesso de execução e violação da coisa julgada decorrente de cálculo pela contadoria judicial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se comprovou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada as questões relevantes e confirmou que o cálculo da contadoria está conforme a sentença transitada em julgado, de modo que os aclaratórios tinham caráter infringente e visavam apenas manifestar inconformismo com o resultado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A.
  • Previne-se sobre a possibilidade de aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC em caso de interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente.