EAREsp 2398779 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência de qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e por constituírem mera tentativa de reexame do juízo de admissibilidade dos embargos de divergência, matéria inadequada aos embargos declaratórios; além disso, restou assentada a intempestividade dos embargos de divergência, com reconhecimento de preclusão, e a interposição de recurso manifestamente inadmissível não interrompeu o prazo recursal.

Parties
Embargante: DOUGLAS POLICARPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Corte Especial (sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025) Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Intempestividade, Preclusão, Honorários Advocatícios, Multa Por Litigância
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Intempestividade Preclusão Honorários Advocatícios Multa Por Litigância

Case Brief

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Parties

DOUGLAS POLICARPO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Corte Especial (sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025) Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Admissibilidade e tempestividade dos embargos de divergência
  3. 3 Efeito da interposição de recurso manifestamente inadmissível sobre o prazo recursal

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência de qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e por constituírem mera tentativa de reexame do juízo de admissibilidade dos embargos de divergência, matéria inadequada aos embargos declaratórios; além disso, restou assentada a intempestividade dos embargos de divergência, com reconhecimento de preclusão, e a interposição de recurso manifestamente inadmissível não interrompeu o prazo recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.