AREsp 1341803 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou de modo fundamentado as questões essenciais, a conclusão do Tribunal de origem decorreu de interpretação contratual e valoração probatória (sujeitas às Súmulas 5 e 7/STJ), não houve omissão nem contradição, não se configurou decisão-surpresa e os embargos não podem ser usados para rediscutir o mérito (ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC).

Parties
Embargante: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Decisão Surpresa (art. 10 Do Cpc/2015), Súmulas 5 E 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Responsabilidade Civil Por Contaminação Do Solo, Interpretação Contratual E Valoração Probatória, Substituição De Tanques De Combustível
Processual Civil Direito Civil (responsabilidade) Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Decisão Surpresa (art. 10 Do Cpc/2015) Súmulas 5 E 7/stj Art. 1.022 Do CPC +3 more

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Parties

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Existência de contradição no acórdão
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ (impossibilidade de reexame probatório em recurso especial)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou de modo fundamentado as questões essenciais, a conclusão do Tribunal de origem decorreu de interpretação contratual e valoração probatória (sujeitas às Súmulas 5 e 7/STJ), não houve omissão nem contradição, não se configurou decisão-surpresa e os embargos não podem ser usados para rediscutir o mérito (ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.