AREsp 2942636 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão no acórdão: a juntada posterior do inteiro teor do voto condutor e do voto-vista supriu a alegada omissão, e os embargos não se destinam a reformar o julgado por mero inconformismo.

Parties
Embargante: DIEGO ZANELLI VALVERDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Habeas Corpus, Súmula N. 182 Do STJ, Súmulas N. 7 E N. 83 Do STJ
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Habeas Corpus Súmula N. 182 Do STJ Súmulas N. 7 E N. 83 Do STJ

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Parties

DIEGO ZANELLI VALVERDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto ao julgamento do pleito de concessão de ordem de habeas corpus de ofício
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão no acórdão: a juntada posterior do inteiro teor do voto condutor e do voto-vista supriu a alegada omissão, e os embargos não se destinam a reformar o julgado por mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.