EAREsp 2162360 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada foi considerada suficientemente fundamentada, sem omissão, contradição ou obscuridade; ademais, quanto aos embargos de divergência, o embargante não demonstrou a similitude fático-processual e a contemporaneidade da divergência nos termos exigidos pelo Regimento Interno do STJ e houveram óbices de súmula (Súmulas 7/STJ, 168/STJ e 282/STF), de modo que não há vício a ser sanado por aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Súmulas Do STJ E STF, Requisitos Formais De Demonstração De Dissídio
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Súmulas Do STJ E STF Requisitos Formais De Demonstração De Dissídio

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada apresenta vícios de obscuridade, contradição ou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se os embargos de divergência indicaram adequadamente a similitude fático-processual e a atualidade da divergência jurisprudencial conforme RISTJ
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 7/STJ, 168/STJ e 282/STF ao caso

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada foi considerada suficientemente fundamentada, sem omissão, contradição ou obscuridade; ademais, quanto aos embargos de divergência, o embargante não demonstrou a similitude fático-processual e a contemporaneidade da divergência nos termos exigidos pelo Regimento Interno do STJ e houveram óbices de súmula (Súmulas 7/STJ, 168/STJ e 282/STF), de modo que não há vício a ser sanado por aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.