AREsp 3014397 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade ou contradição e porque o embargante não impugnou de forma específica, concreta e integral todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, justificando a manutenção da aplicação da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Embargante: FERNANDO AUGUSTO DA COSTA MARTINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 November 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FERNANDO AUGUSTO DA COSTA MARTINS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
- 2 Se a parte embargante impugnou de forma específica, concreta e integral os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
- 3 Aplicação da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade ou contradição e porque o embargante não impugnou de forma específica, concreta e integral todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, justificando a manutenção da aplicação da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
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