AREsp 2656139 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e suficiente as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, e porque a matéria fático-probatória foi examinada pelo tribunal estadual, sendo vedado seu reexame nesta Corte nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA; Embargada: LOCALIZA RENT A CAR S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual (04/11/2025 a 10/11/2025) Julgamento Na QUARTA TURMA
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Nexo Causal, Reexame De Provas, Omissão, Obscuridade, Contradição, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Responsabilidade Civil
Processo Civil Direito Civil Direito De Trânsito Embargos De Declaração Súmula 7/stj Nexo Causal Reexame De Provas Omissão +4 more

Case Brief

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Parties

FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA

Embargante

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual (04/11/2025 a 10/11/2025) Julgamento Na QUARTA TURMA

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Possível violação e aplicação de dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro
  3. 3 Se o embargante busca reexame de provas em afronta à Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e suficiente as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, e porque a matéria fático-probatória foi examinada pelo tribunal estadual, sendo vedado seu reexame nesta Corte nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.