EREsp 2132886 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia dos vícios invocados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), tendo apreciado os argumentos da parte e mantido que inexistia similitude fática entre os arestos, de modo que os embargos demonstravam mero inconformismo e não seriam meio adequado para reexame da decisão de admissibilidade dos embargos de divergência.

Parties
Embargante: ARAES AGROPASTORIL LTDA. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Divergência. / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pelo Acórdão Da Corte Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Similitude Fática, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Omissão, Contradição, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Similitude Fática Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Omissão +2 more

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Parties

ARAES AGROPASTORIL LTDA. e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Divergência. / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pelo Acórdão Da Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 Verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição ou erro material ao rejeitar o agravo interno e indeferir liminarmente os embargos de divergência por ausência de similitude fática entre arestos confrontados
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC quanto à cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 Determinação da similitude fática necessária para o conhecimento dos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia dos vícios invocados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), tendo apreciado os argumentos da parte e mantido que inexistia similitude fática entre os arestos, de modo que os embargos demonstravam mero inconformismo e não seriam meio adequado para reexame da decisão de admissibilidade dos embargos de divergência.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.