AREsp 2560793 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram obscuridade, omissão ou contradição no acórdão; antes, buscavam a rediscussão da conclusão do julgado. Não houve impugnação específica aos fundamentos que impediram o conhecimento do recurso especial (prequestionamento) nem inconformismo quanto à homologação dos cálculos periciais, de modo que não se configuram os vícios do art. 1.022 do CPC/2015 e é adequada a aplicação das Súmulas 7 e 182 do STJ.

Parties
Embargante: Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Em Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma, 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Valoração De Provas/perícia
Processo Civil Cumprimento De Sentença Previdência Privada Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 182/stj Valoração De Provas/perícia

Case Brief

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Parties

Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Em Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma, 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Exigência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram obscuridade, omissão ou contradição no acórdão; antes, buscavam a rediscussão da conclusão do julgado. Não houve impugnação específica aos fundamentos que impediram o conhecimento do recurso especial (prequestionamento) nem inconformismo quanto à homologação dos cálculos periciais, de modo que não se configuram os vícios do art. 1.022 do CPC/2015 e é adequada a aplicação das Súmulas 7 e 182 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.