REsp 2125147 - ACORDAO

REsp 2125147 - ACORDAO

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade; além disso, a alteração do entendimento exigiria reexame de matéria fático‑probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e não foi demonstrado o preenchimento das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: CARBOMIL QUIMICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Segunda Turma; Acórdão De Rejeição Dos Embargos (13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Segunda Turma do STJ.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf, Penhora, Princípio Da Menor Onerosidade, Reexame De Prova
Processo Civil Execução Fiscal Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7/stj Súmulas 283 E 284/stf Penhora Princípio Da Menor Onerosidade +1 more

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Parties

CARBOMIL QUIMICA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Segunda Turma; Acórdão De Rejeição Dos Embargos (13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Prequestionamento como requisito de admissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade; além disso, a alteração do entendimento exigiria reexame de matéria fático‑probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e não foi demonstrado o preenchimento das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Segunda Turma do STJ.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração