REsp 2130998 - ACORDAO

REsp 2130998 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada os pontos relevantes, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; os embargos não se prestam à rediscussão do mérito nem à modificação do resultado do julgamento; e a análise do pedido principal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via especial pela Súmula n. 7/STJ, de modo que a teoria da causa madura não se aplica à hipótese.

Parties
Embargante: JOSEFA JOCELIA DE SANTANA; Embargante: YASMIN DE SANTANA; Embargado: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual 18/11/2025 a 24/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Teoria Da Causa Madura, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula N. 7/stj, CPC, Art. 1.022, Art. 1.013, § 3º
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Judicial Teoria Da Causa Madura Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula N. 7/stj Cpc, Art. 1.022 Cpc, Art. 1.013, § 3º

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSEFA JOCELIA DE SANTANA

Embargante

YASMIN DE SANTANA

Embargante

Banco do Brasil S.A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual 18/11/2025 a 24/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 cabimento de embargos de declaração para rediscutir o mérito
  3. 3 aplicabilidade da teoria da causa madura

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada os pontos relevantes, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; os embargos não se prestam à rediscussão do mérito nem à modificação do resultado do julgamento; e a análise do pedido principal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via especial pela Súmula n. 7/STJ, de modo que a teoria da causa madura não se aplica à hipótese.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.