REsp 2202045 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constataram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; além disso, a matéria objeto dos embargos não foi suficientemente enfrentada pelo Tribunal de origem (faltou prequestionamento), de modo que não seria possível o conhecimento do recurso especial nem a utilização dos aclaratórios para rediscutir o mérito.

Parties
Embargante: ALCARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão De Rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 284/stf Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ALCARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão De Rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 requisito do prequestionamento para admissibilidade do recurso especial
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constataram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; além disso, a matéria objeto dos embargos não foi suficientemente enfrentada pelo Tribunal de origem (faltou prequestionamento), de modo que não seria possível o conhecimento do recurso especial nem a utilização dos aclaratórios para rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração