AREsp 2626437 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado expôs de forma clara e específica os fundamentos que reconheceram omissão no acórdão do Tribunal de origem e indicaram os pontos que deverão ser analisados por este (validação das quitações, existência de etapas concluídas sem quitação e verificação de eventual benefício econômico ou condição suspensiva), não se tratando de obscuridade, contradição ou erro material passível de correção via embargos, mas de tentativa de rediscussão do mérito, o que é vedado ao recurso integrativo.

Parties
Embargante: GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS; Embargado: BRADESCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025; Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação De Arbitramento De Honorários, Contratos De Prestação De Serviços Advocatícios, Omissão E Contradição, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Honorários Ad Exitum
Processual Civil Contratos Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Ação De Arbitramento De Honorários Contratos De Prestação De Serviços Advocatícios Omissão E Contradição Súmula 5/stj +3 more

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Parties

GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargante

BRADESCO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração (em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025; Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão quanto ao arbitramento de honorários
  2. 2 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  3. 3 Validade de quitações apresentadas e efeitos do contrato que previa remuneração por etapas e por êxito

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado expôs de forma clara e específica os fundamentos que reconheceram omissão no acórdão do Tribunal de origem e indicaram os pontos que deverão ser analisados por este (validação das quitações, existência de etapas concluídas sem quitação e verificação de eventual benefício econômico ou condição suspensiva), não se tratando de obscuridade, contradição ou erro material passível de correção via embargos, mas de tentativa de rediscussão do mérito, o que é vedado ao recurso integrativo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora