REsp 2241438 - DECISAO

REsp 2241438 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou suficientemente a alegação de ofensa ao CPC (fls. 774/777e) e, à luz do art. 1.022 do CPC e do art. 489 do CPC e da jurisprudência do STJ, não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os aclaratórios visavam, na prática, o reexame de fundamentos e do mérito, o que não justifica acolhimento dos embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Acórdão Que Conheceu Em Parte E Não Provido O Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Acórdão Que Conheceu Em Parte E Não Provido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do julgado por suposto equívoco de premissa na análise de ofensa ao CPC
  2. 2 Caracterização de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Distinção entre correção de vícios formais por embargos de declaração e reexame de mérito

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou suficientemente a alegação de ofensa ao CPC (fls. 774/777e) e, à luz do art. 1.022 do CPC e do art. 489 do CPC e da jurisprudência do STJ, não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os aclaratórios visavam, na prática, o reexame de fundamentos e do mérito, o que não justifica acolhimento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
  • Publique-se.