AREsp 2821269 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios exigidos (omissão, obscuridade ou contradição); a alegada contradição não se comprovou, configurando mera insatisfação e tentativa de rejulgamento da causa, sendo vedado o reexame de questões fático-probatórias em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; manteve-se, assim, o acórdão recorrido.

Parties
Embargante: FLÁVIO CESAR DA CRUZ ROSA; Embargante: CRUZ ROSA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONDOMÍNIOS E IMÓVEIS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Justiça Gratuita, Reexame De Provas, Multa Por Recurso Manifestamente Protelatório (art. 1.026, § 2º Cpc), Prequestionamento
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Justiça Gratuita Reexame De Provas Multa Por Recurso Manifestamente Protelatório (art. 1.026, § 2º Cpc) Prequestionamento

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Parties

FLÁVIO CESAR DA CRUZ ROSA

Embargante

CRUZ ROSA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONDOMÍNIOS E IMÓVEIS EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência ou inexistência de contradição no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria fático-probatória em sede de recurso especial
  3. 3 Prequestionamento de dispositivos federais (arts. 98 e 99 CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios exigidos (omissão, obscuridade ou contradição); a alegada contradição não se comprovou, configurando mera insatisfação e tentativa de rejulgamento da causa, sendo vedado o reexame de questões fático-probatórias em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; manteve-se, assim, o acórdão recorrido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos