AREsp 2747349 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão singular que reconheceu violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e determinou o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento dos embargos de declaração foi correta: o acórdão estadual estava omisso quanto a questão relevante (percentuais na partilha e análise dos pagamentos efetuados pela de cujus), justificando o provimento do recurso especial e a anulação do acórdão dos declaratórios, com devolução dos autos à instância de origem.

Parties
Agravante: EUGENIO JIMENEZ ARESTEGUI; Agravada: ELUZIA DE OLIVEIRA DE AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; recurso especial provido; confirmado o reconhecimento de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e determinado o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Fundamentação
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Fundamentação

Case Brief

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Parties

EUGENIO JIMENEZ ARESTEGUI

Agravante

ELUZIA DE OLIVEIRA DE AMORIM

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão em acórdão estadual
  2. 2 Análise da titularidade e dos percentuais na partilha em razão de pagamentos efetuados pela de cujus
  3. 3 Qualificação do cônjuge sobrevivente como adquirente por constar como comprador no contrato de compra e venda

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão singular que reconheceu violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e determinou o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento dos embargos de declaração foi correta: o acórdão estadual estava omisso quanto a questão relevante (percentuais na partilha e análise dos pagamentos efetuados pela de cujus), justificando o provimento do recurso especial e a anulação do acórdão dos declaratórios, com devolução dos autos à instância de origem.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; recurso especial provido; confirmado o reconhecimento de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e determinado o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por EUGENIO JIMENEZ ARESTEGUI.
  • Prover o recurso especial de ELUZIA DE OLIVEIRA DE AMORIM, por reconhecer violação ao art. 1.022 do CPC/2015.