AREsp 3022490 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; não cabe agravo em recurso especial contra decisão que determinou o sobrestamento do processo na corte de origem, sendo o recurso cabível o agravo interno nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC, e a interposição do agravo em recurso especial configura erro grosseiro, impedindo o exame de mérito.

Parties
Embargante: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Tema 929/stj, Erro Grosseiro, Fungibilidade Recursal, Multa Por Embargos Protelatórios
Processual Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Sobrestamento Recursos Repetitivos Tema 929/stj +3 more

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Parties

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo em recurso especial contra decisão que determina sobrestamento do processo
  2. 2 Requisito de interposição do agravo interno nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC
  3. 3 Caracterização de erro grosseiro pela interposição do art. 1.042 quando o recurso cabível é o agravo interno

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; não cabe agravo em recurso especial contra decisão que determinou o sobrestamento do processo na corte de origem, sendo o recurso cabível o agravo interno nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC, e a interposição do agravo em recurso especial configura erro grosseiro, impedindo o exame de mérito.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração
  • Advirte-se a parte embargante sobre a reiteração do expediente, sob pena de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, por eventual protelação (art. 1.026, § 2º, CPC)