REsp 2224774 - DECISAO

REsp 2224774 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Interlocutória Embargos Rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmulas
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Fundamentação Judicial Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Súmulas

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Interlocutória Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Omissão/insuficiência de fundamentação alegada quanto aos arts. 489, §1º, I e IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de suspensão do levantamento de valores até o trânsito em julgado da ação rescisória
  3. 3 Interpretação e alcance do art. 535, §3º, I, do CPC/2015