REsp 2224585 - DECISAO

REsp 2224585 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque a decisão atacada analisou e fundamentou integralmente as questões, não verificando omissão, contradição ou obscuridade; o Tema 1.079/STJ não se aplica ao caso por falta de adequação fática; e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência do cotejo analítico exigido, configurando os embargos mero inconformismo.

Parties
Embargante: Clínica Médica San Paolo Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Tema 1.079/stj, Recurso Especial Não Conhecimento
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Tema 1.079/stj Recurso Especial Não Conhecimento

Case Brief

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Parties

Clínica Médica San Paolo Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC e art. 255, § 1º, do RISTJ
  3. 3 Adequação fática e jurídica do Tema 1.079/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a decisão atacada analisou e fundamentou integralmente as questões, não verificando omissão, contradição ou obscuridade; o Tema 1.079/STJ não se aplica ao caso por falta de adequação fática; e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência do cotejo analítico exigido, configurando os embargos mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.