REsp 2224518 - DECISAO

REsp 2224518 - DECISAO

Parties
Embargante: LINK STEEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (embargos Rejeitados)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Per Relationem, Súmulas E Precedentes, Prescrição Tributária, Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário, Coisa Julgada, Dissídio Jurisprudencial, Recurso Especial
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Per Relationem Súmulas E Precedentes Prescrição Tributária Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário +3 more

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Parties

LINK STEEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à distinção ou superação do precedente REsp 1.805.321/AL
  2. 2 uso de fundamentação per relationem sem enfrentamento de questões novas (Tema 1306/STJ)
  3. 3 inaplicabilidade do art. 932, IV, a, do CPC