REsp 2152892 - ACORDAO

REsp 2152892 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade nos termos do art. 619 do CPP; a Corte havia analisado a questão da busca pessoal, considerando a conduta do acusado (retirar um invólucro de plástico de um arbusto) como elemento que evidenciou fundada suspeita, de modo que os embargos constituíam mero intento de rediscussão da matéria já decidida.

Parties
Embargante: THIAGO DA SILVA SOARES; Órgão Julgador/embargado: Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Omissão
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Busca Pessoal Fundada Suspeita Omissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

THIAGO DA SILVA SOARES

Embargante

Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador/embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à análise dos requisitos para a aferição da busca pessoal
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade nos termos do art. 619 do CPP; a Corte havia analisado a questão da busca pessoal, considerando a conduta do acusado (retirar um invólucro de plástico de um arbusto) como elemento que evidenciou fundada suspeita, de modo que os embargos constituíam mero intento de rediscussão da matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.