AREsp 2693890 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque, conforme a leitura das razões, buscavam o reexame das provas e a alteração da conclusão do acórdão embargado, conduta incompatível com as hipóteses de cabimento dos embargos previstas no art. 619 do CPP.

Parties
Embargante: CHRISTIAN FELIPE BORNEMANN CORREA BEIRÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame De Provas, Omissão, Obscuridade E Contradição
Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Reexame De Provas Omissão, Obscuridade E Contradição

Case Brief

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Parties

CHRISTIAN FELIPE BORNEMANN CORREA BEIRÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  3. 3 Possibilidade de reexame aprofundado de provas por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque, conforme a leitura das razões, buscavam o reexame das provas e a alteração da conclusão do acórdão embargado, conduta incompatível com as hipóteses de cabimento dos embargos previstas no art. 619 do CPP.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.