AREsp 2956170 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não apresentou omissão nem contradição: demonstrou de forma clara e fundamentada que o veredito condenatório do Júri não foi manifestamente contrário às provas dos autos (havia testemunhos que descreviam o réu atirando pelas costas da vítima) e a insurgência do embargante traduz mero inconformismo, não cabendo o reexame probatório por parte do STJ.

Parties
Embargante: GILSON MIRANDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão E Contradição, Avaliação De Provas, Competência Do Júri
Processo Penal Recursos Direito Constitucional Embargos De Declaração Omissão E Contradição Avaliação De Provas Competência Do Júri

Case Brief

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Parties

GILSON MIRANDA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade apta a ensejar embargos de declaração nos termos do art. 619 do CPP
  2. 2 Se o acórdão é manifestamente contrário às provas dos autos
  3. 3 Se cabe ao STJ ou ao Tribunal estadual reavaliar o conteúdo probatório apreciado pelo Conselho de Sentença

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não apresentou omissão nem contradição: demonstrou de forma clara e fundamentada que o veredito condenatório do Júri não foi manifestamente contrário às provas dos autos (havia testemunhos que descreviam o réu atirando pelas costas da vítima) e a insurgência do embargante traduz mero inconformismo, não cabendo o reexame probatório por parte do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter integralmente o acórdão recorrido.