AREsp 3009272 - DECISAO

AREsp 3009272 - DECISAO

Parties
Embargante: WILLIAM JOSE LIMA; Embargante: DANIELLE MAGNA DA CUNHA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeição dos Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Sustentação Oral, Justiça Gratuita, Pressupostos Recursais, Omissão, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Sustentação Oral Justiça Gratuita Pressupostos Recursais Omissão +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WILLIAM JOSE LIMA

Embargante

DANIELLE MAGNA DA CUNHA LIMA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao pedido de sustenta
  2. 2 summaryOfArguments":{"applicant_argument":"Os embargantes alegaram omiss","respondent_argument":"O Tribunal entendeu que n"},
  3. 3 legalPrinciples":[{

Court Disposition

Rejeição dos Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante que a reitera% sobre o valor atualizado da causa, porquanto os pro manifestamente...