AREsp 2994371 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o decisum enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo os embargos mera tentativa de rediscutir o decidido (mero inconformismo).

Parties
Embargante: Sindicato das Indústrias Extrativas do Estado de Goiás e Distrito Federal (SIEEG)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmula 07/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Mero Inconformismo
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmula 07/stj Omissão Contradição Obscuridade +3 more

Case Brief

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Parties

Sindicato das Indústrias Extrativas do Estado de Goiás e Distrito Federal (SIEEG)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Verificação da necessidade de cotejo entre acórdão estadual e argumentos do recurso especial quanto à aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 Se os embargos constituem mero inconformismo ou integridade necessária do decisum

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o decisum enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo os embargos mera tentativa de rediscutir o decidido (mero inconformismo).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.