AREsp 2898468 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não identificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, o qual examinou exaustivamente as matérias e concluiu que a indenização fixada foi razoável e proporcional, de modo que os embargos configuram mera rediscussão do mérito e não comportam efeitos infringentes.

Parties
Embargante: FLEURY S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Efeitos Infringentes, Danos Morais, Prova E Livre Convencimento, Revisão Do Quantum Indenizatório
Processual Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Efeitos Infringentes Danos Morais Prova E Livre Convencimento Revisão Do Quantum Indenizatório

Case Brief

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Parties

FLEURY S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria
  2. 2 Requisito de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 Possibilidade de concessão de efeitos infringentes em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não identificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, o qual examinou exaustivamente as matérias e concluiu que a indenização fixada foi razoável e proporcional, de modo que os embargos configuram mera rediscussão do mérito e não comportam efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Mantém-se o acórdão embargado.