AREsp 3002768 - DECISAO

AREsp 3002768 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou as questões relevantes, não padecendo de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o tribunal não é obrigado a rebater exaustivamente todos os argumentos e os aclaratórios se configuram como tentativa de rediscussão do mérito, não sendo meio adequado para suprir pretensa omissão.

Parties
Embargante: ADUCEZO RIBEIRO DE SOUZA; Embargante: MARILENE ARAÚJO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento Ficto, Súmula 211/stj, Coisa Julgada, Legitimidade, Interesse Processual, Omissão, Cotejo Jurisprudencial, Art. 1.025 Do CPC
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Parties

ADUCEZO RIBEIRO DE SOUZA

Embargante

MARILENE ARAÚJO DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC)
  2. 2 aplicação da Súmula 211/STJ
  3. 3 matérias de ordem pública: coisa julgada, legitimidade e interesse processual

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou as questões relevantes, não padecendo de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o tribunal não é obrigado a rebater exaustivamente todos os argumentos e os aclaratórios se configuram como tentativa de rediscussão do mérito, não sendo meio adequado para suprir pretensa omissão.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).