AREsp 3045977 - DECISAO

AREsp 3045977 - DECISAO

Houve erro material na autuação e na publicação da certidão de fl. 547, com inversão das partes; por essa razão a certidão de fl. 547 e a decisão de fls. 555/556 foram tornadas sem efeito, a autuação foi retificada e os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes, determinando-se a distribuição dos autos.

Parties
Embargante: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Agravado: Jefté Frezza Villar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, tornando sem efeito a certidão de fl. 547 e a decisão de fls. 555/556, e determinando a distribuição dos autos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intimação, Tempestividade, Nulidade, Erro Material, Agravo Em Recurso Especial, Distribuição Dos Autos
Processo Civil Embargos De Declaração Intimação Tempestividade Nulidade Erro Material Agravo Em Recurso Especial Distribuição Dos Autos

Case Brief

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Parties

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Embargante

Jefté Frezza Villar

Agravado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ocorreu erro material na identificação das partes e na publicação da certidão (fl. 547)?
  2. 2 Se a tempestividade do agravo foi devidamente comprovada nos autos?
  3. 3 Se a intimação dirigida à parte contrária tornou nula a certidão e a decisão impugnada?

Ratio Decidendi

Houve erro material na autuação e na publicação da certidão de fl. 547, com inversão das partes; por essa razão a certidão de fl. 547 e a decisão de fls. 555/556 foram tornadas sem efeito, a autuação foi retificada e os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes, determinando-se a distribuição dos autos.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, tornando sem efeito a certidão de fl. 547 e a decisão de fls. 555/556, e determinando a distribuição dos autos.

Orders

  • Tornar sem efeito a certidão de fl. 547
  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 555/556